Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Portal Conecta Rio, uma iniciativa do ecossistema Todos Pelo Rio que conecta pessoas a vagas de emprego, cursos, bolsas de estudo, telemedicina, esporte e cultura, empreendedorismo e orientação jurídica inicial.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade do portal, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e responsabilidade pelas informações

• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, no currículo e nas candidaturas.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por qualquer atividade realizada na sua conta.
• Menores de 18 anos devem ter autorização de um responsável legal para se cadastrar.

3. Uso permitido

O portal deve ser usado apenas para fins lícitos relacionados à busca de emprego, formação, empreendedorismo, atendimento jurídico inicial e acesso aos demais serviços oferecidos. É proibido:

• Publicar vagas ou informações falsas, enganosas ou discriminatórias.
• Usar os dados de outros usuários para finalidade diferente da candidatura ou recrutamento.
• Tentar acessar áreas restritas, burlar controles de segurança ou sobrecarregar o serviço.

4. Empresas e vagas publicadas

Empresas que desejam publicar vagas passam por um processo de análise antes da aprovação. O Portal Conecta Rio pode remover, suspender ou recusar vagas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, incluindo denúncias de vagas fraudulentas.

5. Conteúdo enviado por você

Currículos, documentos e vídeos enviados permanecem de sua titularidade. Ao enviar um vídeo de depoimento para publicação, você concede ao Portal Conecta Rio o direito de exibi-lo publicamente somente após sua aprovação e moderação, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento.

6. Canal Jurídico / TeleJUS

O canal Jurídico realiza triagem e orientação inicial, não substituindo o atendimento profissional individual quando necessário. As informações fornecidas são tratadas com confidencialidade e acesso restrito à equipe jurídica autorizada.

7. Isenções e limitações

O Portal Conecta Rio atua como intermediário entre candidatos, empresas e serviços parceiros. Não garantimos a contratação, a aprovação em cursos ou a resolução de qualquer demanda jurídica, e não nos responsabilizamos por decisões tomadas por terceiros (empresas, instituições parceiras).

8. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando possível. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelos canais indicados na Política de Privacidade.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no portal.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@portalconectario.org.